Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o sistema Zelo, disponibilizado por AXISOR TECHNOLOGIES BRASIL LTDA ("Axisor"), trata dados pessoais no contexto da prestação de serviços de análise de documentos, imagens e informações relacionadas à saúde e segurança do trabalho, inclusive avaliações e indicadores de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A Política aplica-se aos usuários da plataforma, às empresas contratantes ("Clientes"), aos profissionais autorizados por elas e aos titulares cujos dados sejam inseridos ou processados no Zelo. O tratamento observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando pertinentes ao uso contratado, as normas de saúde e segurança do trabalho, incluindo a NR-1 e demais Normas Regulamentadoras aplicáveis.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal enquadrado nas hipóteses do art. 5º, II, da LGPD, incluindo dados referentes à saúde. Informações de natureza psicológica ou psicossocial serão tratadas como sensíveis quando revelarem ou permitirem inferir condição de saúde de pessoa identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Cliente: pessoa jurídica ou profissional que contrata ou utiliza o Zelo no exercício de atividade profissional ou empresarial.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente ou pela Axisor a acessar a plataforma.
• Controlador: agente a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com suas instruções.
• Suboperador: fornecedor contratado pela Axisor para apoiar operações de tratamento realizadas em nome do Cliente, como infraestrutura de nuvem, armazenamento, monitoramento ou processamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, inclusive coleta, recepção, organização, acesso, armazenamento, análise, geração de resultados, compartilhamento e eliminação.
• Processamento automatizado/IA: uso de modelos, algoritmos e mecanismos computacionais para apoiar a análise e a geração de resultados, sem dispensar as responsabilidades legais e profissionais aplicáveis.

3.1. Axisor como Operadora

Em regra, quando o Zelo processa dados de empregados, prestadores, candidatos, aprendizes ou outros titulares vinculados ao Cliente para execução das funcionalidades contratadas, o Cliente define as finalidades e os meios essenciais do tratamento e atua como Controlador. Nessa hipótese, a Axisor atua como Operadora, processando os dados de acordo com as instruções documentadas do Cliente, com o contrato e com a legislação aplicável.

3.2. Axisor como Controladora

A Axisor atua como Controladora em relação aos dados necessários à administração de suas próprias relações com Clientes e usuários, como cadastro de conta, gestão de acesso, faturamento, suporte, segurança, prevenção a fraude, registros de uso e comunicação institucional relacionada ao serviço.

3.3. Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por definir e documentar a finalidade do tratamento dos dados que inserir no Zelo, assegurar a existência de base legal adequada, prestar as informações devidas aos titulares, limitar o acesso a pessoas autorizadas e utilizar os resultados em conformidade com a legislação trabalhista, de proteção de dados, de saúde e segurança do trabalho e com as regras profissionais aplicáveis.

4.1. Dados cadastrais, profissionais e de acesso

Podem ser tratados nome, cargo ou função, empresa vinculada, e-mail corporativo, identificadores de conta, credenciais ou elementos de autenticação, registros de suporte e dados técnicos de uso, como data e hora de acesso, endereço IP, navegador, dispositivo e logs de segurança e auditoria.

4.2. Documentos e informações ocupacionais

Conforme a finalidade configurada pelo Cliente, o Zelo pode processar documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho, como PCMSO, PGR, LTCAT, PPP, atestados, laudos, formulários, relatórios e outros documentos correlatos. A natureza e o conteúdo efetivamente tratados dependem do material enviado pelo Cliente ou por titular autorizado.

4.3. Imagens

Podem ser processadas digitalizações, fotografias de documentos e outras imagens inseridas para análise documental ou apoio técnico à atividade de saúde e segurança do trabalho. O Zelo não deve ser utilizado para gerar diagnóstico médico ou psicológico autônomo a partir de imagens.

4.4. Avaliações e indicadores psicossociais

O Zelo pode processar respostas, resultados e indicadores relacionados a fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Quando essas informações estiverem relacionadas a pessoa identificada ou identificável e revelarem ou permitirem inferir condição de saúde, serão tratadas como dados pessoais sensíveis e receberão proteção reforçada.

• executar as funcionalidades contratadas de análise de documentos, imagens e informações ocupacionais;
• processar, organizar e consolidar respostas e indicadores relacionados a fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho;
• apoiar profissionais habilitados na elaboração, revisão ou organização de relatórios, pareceres, evidências e indicadores técnicos;
• viabilizar autenticação, administração de contas, gestão de usuários e suporte;
• registrar operações para segurança, auditoria, rastreabilidade, prevenção a fraude e investigação de uso indevido;
• manter, corrigir e aprimorar a estabilidade e a segurança do serviço, observadas as bases legais aplicáveis;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e ordens de autoridades competentes; e
• resguardar direitos da Axisor, do Cliente e de terceiros em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. A Axisor não comercializa dados pessoais tratados por meio do Zelo e não utiliza dados pessoais sensíveis processados em nome do Cliente para publicidade comportamental.

As bases legais aplicáveis dependem do papel exercido por cada agente e da finalidade concreta do tratamento. Para dados pessoais comuns, podem ser aplicáveis, entre outras hipóteses previstas no art. 7º da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou procedimentos preliminares; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando cabível e após avaliação de necessidade e balanceamento; e consentimento, quando efetivamente adequado. Para dados pessoais sensíveis, a Axisor e o Cliente deverão observar exclusivamente as hipóteses do art. 11 da LGPD aplicáveis ao caso concreto, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, exercício regular de direitos, tutela da saúde nas condições legais e consentimento específico e destacado quando essa for a base adequada. O legítimo interesse não é utilizado como base legal para tratamento de dados pessoais sensíveis. Cabe ao Cliente, na condição de Controlador dos dados inseridos na plataforma, definir e demonstrar a base legal aplicável ao tratamento que determinar.

O Zelo utiliza recursos automatizados e modelos de inteligência artificial para apoiar a leitura, classificação, extração, organização, análise e geração de resultados a partir dos dados fornecidos. Esses recursos são probabilísticos e podem apresentar limitações, imprecisões, omissões ou interpretações incorretas. O Zelo é uma ferramenta de apoio. Seus resultados não substituem avaliação clínica, psicológica, médica, ergonômica, de engenharia, de segurança do trabalho, jurídica ou de qualquer outro profissional habilitado quando tal atuação for exigida. O Cliente deve assegurar revisão e validação humana adequadas antes de utilizar resultados para decisões que possam afetar direitos ou interesses de titulares. O Zelo não deve ser utilizado como única base para decisões de contratação, demissão, promoção, sanção disciplinar, aptidão ou inaptidão laboral, diagnóstico, concessão ou restrição de direitos, ou outras decisões de efeito relevante sobre pessoa natural. Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses do titular, aplicam-se os direitos previstos no art. 20 da LGPD, cabendo ao Controlador atender ou coordenar a solicitação de revisão.

Os dados poderão ser compartilhados somente na medida necessária às finalidades do tratamento e aos papéis definidos nesta Política, inclusive com:

• o próprio Cliente e seus usuários autorizados;
• profissionais ou prestadores indicados ou autorizados pelo Cliente, quando necessários à finalidade contratada;
• fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, segurança, monitoramento, comunicação e processamento contratados pela Axisor, sujeitos a obrigações compatíveis de confidencialidade, proteção de dados e segurança;
• autoridades públicas, órgãos de fiscalização ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida; e
• assessores jurídicos, contábeis, auditores ou seguradoras, quando necessário ao exercício regular de direitos ou à gestão de riscos, respeitados os deveres de confidencialidade. A Axisor não vende dados pessoais nem os compartilha com terceiros para publicidade de terceiros.

A utilização de infraestrutura ou fornecedores localizados fora do Brasil pode caracterizar transferência internacional de dados. Nessas hipóteses, a transferência deverá observar a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive quanto à existência de hipótese legal e de mecanismo válido de transferência, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo permitido pela legislação. Quando a Axisor atuar como Controladora e realizar transferência internacional sujeita aos deveres de transparência da regulamentação aplicável, disponibilizará informações sobre finalidade, duração, país de destino, agentes envolvidos, medidas de segurança e direitos dos titulares em canal apropriado. Quando atuar como Operadora, cooperará com o Cliente Controlador para o cumprimento das obrigações aplicáveis.

A Axisor adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados, ao contexto do tratamento e aos riscos envolvidos, buscando proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. As medidas podem incluir, conforme a arquitetura e a finalidade aplicável:

• controle de acesso por perfis e credenciais individuais;
• proteção de credenciais e mecanismos de autenticação;
• registro de eventos e trilhas de auditoria;
• segregação lógica de ambientes e restrição de acesso conforme necessidade;
• criptografia em trânsito e, quando aplicável à arquitetura utilizada, em repouso;
• monitoramento, correções de segurança, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes; e
• obrigações de confidencialidade e controles internos para pessoas autorizadas a acessar dados. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Por isso, o Cliente também deve adotar boas práticas de segurança, proteger suas credenciais, gerenciar permissões e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.

Quando a Axisor atuar como Operadora e identificar incidente de segurança envolvendo dados tratados em nome do Cliente, comunicará o Cliente Controlador sem demora injustificada, com as informações disponíveis necessárias à avaliação do evento, e cooperará com a investigação, mitigação e cumprimento das obrigações legais. Quando a Axisor atuar como Controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, realizará as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições da regulamentação aplicável, atualmente disciplinada pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que prevê prazo de 3 (três) dias úteis, ressalvada legislação específica.

Os dados tratados pela Axisor como Operadora serão mantidos pelo período necessário à execução do serviço e de acordo com as instruções documentadas do Cliente, os prazos definidos em contrato e as obrigações legais aplicáveis. Encerrada a relação, os dados serão devolvidos, disponibilizados para exportação, eliminados ou anonimizados conforme o contrato, as instruções do Controlador e as limitações técnicas e legais pertinentes. Os dados tratados pela Axisor como Controladora serão conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e, após seu término, poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, segurança ou outra hipótese autorizada pelos arts. 15 e 16 da LGPD. Registros ocupacionais sujeitos a prazos legais específicos devem ser geridos pelo Cliente de acordo com a legislação e as Normas Regulamentadoras aplicáveis. O uso do Zelo não transfere à Axisor a responsabilidade legal do Cliente pela guarda obrigatória de documentos quando essa obrigação lhe competir.

Nos termos da LGPD e observadas as particularidades de cada base legal, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre uso compartilhado de dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; e
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD. Quando o dado for tratado pela Axisor em nome de um Cliente, a solicitação deverá ser dirigida preferencialmente ao Cliente Controlador. A Axisor poderá encaminhar a solicitação ao Controlador e prestará a assistência razoavelmente necessária ao atendimento. Para dados em que a Axisor seja Controladora, o titular poderá utilizar diretamente o canal privacidade@axisor.com.br.

O Zelo não é direcionado ao uso autônomo por crianças ou adolescentes. Caso dados de adolescentes sejam excepcionalmente tratados no contexto de relação de aprendizagem, estágio, emprego ou outra hipótese legalmente admitida, o Cliente deverá assegurar a base legal adequada, a necessidade do tratamento, o melhor interesse do titular e as salvaguardas previstas na legislação aplicável, inclusive no art. 14 da LGPD quando pertinente.

O acesso a informações ocupacionais, médicas, psicológicas ou de saúde deve ser limitado às pessoas que tenham necessidade legítima e autorização para conhecê-las. O Cliente é responsável por configurar permissões compatíveis com as atribuições de cada usuário e por respeitar deveres legais e profissionais de sigilo. A Axisor limita o acesso interno a pessoas autorizadas e sujeitas a deveres de confidencialidade.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Axisor é Carlos Senóbio, que atua como canal de comunicação entre a Axisor, titulares e a ANPD nos casos em que a Axisor exerça obrigações de Controladora. Contato: privacidade@axisor.com.br.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data e pelo número da versão. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável, especialmente quando afetarem de forma relevante as informações prestadas aos titulares ou as condições de tratamento.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas para privacidade@axisor.com.br. Para assuntos gerais sobre o serviço: contato@axisor.com.br. Correspondências podem ser dirigidas a AXISOR TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ 60.418.062/0001-40, Rua Orestes Guimarães, nº 720, Sala 74 A 7, Bairro América, Joinville/SC, CEP 89204-060.

Documento revisado para alinhamento à LGPD, às regulamentações vigentes da ANPD e às normas aplicáveis ao contexto de saúde e segurança do trabalho. A implementação prática das obrigações descritas deve permanecer coerente com a arquitetura, os contratos, os suboperadores e os fluxos reais do Zelo.